A TEORIA DO ESTADO EM MARX
O BONAPARTISMO COMO PRÍNCIPIO E FUNDAMENTO DA CONTRARREVOLUÇÃO PREVENTIVA¹
Resumo: Objetiva-se desenvolver a análise da trilogia marxiana: i. As Lutas de classes na França de 1848 a 1850 (1850); ii. O 18 Brumário de Luís Bonaparte (1852); e, iii. A Guerra Civil na França (1871), como forma de analisar a relação social complexa estabelecida entre capitalismo, classes sociais e Estado. A partir da leitura e análise imanente das obras, pode-se extrair uma Teoria do Estado e da Democracia complexa e sofisticada. Assim, emergem as questões centrais de sua teoria, dentre as quais deve-se destacar o fenômeno social da crise de hegemonia (dominação e direção) e a necessidade de suspensão temporária do método parlamentar e sua substituição, via Coup d’État, por um Estado de Exceção. Nesse sentido, de maneira transitória, o Estado consenso dá lugar ao Estado força (militarização de suas instituições), de tal forma a submeter e controlar as instituições da sociedade civil-burguesa. Em síntese, pode-se dizer que a trilogia nos coloca a seguinte questão: qual seria o papel da classe trabalhadora na revolução democrática?
Abstract: The aim is to develop the analysis of the Marxian trilogy: i. The Class Struggles in France from 1848 to 1850 (1850); ii. The 18th Brumaire of Louis Bonaparte (1852); and, iii. The Civil War in France (1871), as a way of analyzing the complex social relationship established between capitalism, social classes and the State. From the reading and immanent analysis of the works, a complex and sophisticated Theory of the State and Democracy can be extracted. Thus, the central issues of his theory emerge, among which the social phenomenon of the crisis of hegemony (domination and leadership) and the need for a temporary suspension of the parliamentary method and its replacement, via the Coup d'État, by a State of Exception. In this sense, in a transitory way, the consensus State gives way to the force State (militarization of its institutions), in such a way as to submit and control the institutions of civil-bourgeois society. In summary, it can be said that the trilogy poses the following question: what would be the role of the working class in the democratic revolution?
Keywords: Bonapartism – Counterrevolution – Coup d’État.
Resumen: El objetivo es desarrollar el análisis de la trilogía marxista: i. La lucha de clases en Francia de 1848 a 1850 (1850); ii. El 18 Brumario de Luis Bonaparte (1852); y, iii. La Guerra Civil en Francia (1871), como forma de analizar la compleja relación social que se establece entre el capitalismo, las clases sociales y el Estado. De la lectura y análisis inmanente de las obras se puede extraer una compleja y sofisticada Teoría del Estado y la Democracia. Surgen así los temas centrales de su teoría, entre los que destacan el fenómeno social de la crisis de hegemonía (dominación y liderazgo) y la necesidad de una suspensión temporal del método parlamentario y su sustitución, vía el Golpe de Estado, por un Estado de Excepción. En este sentido, de manera transitoria, el Estado de consenso cede el paso al Estado de fuerza (militarización de sus instituciones), de tal forma que somete y controla las instituciones de la sociedad civil-burguesa. En resumen, se puede decir que la trilogía plantea la siguiente pregunta: ¿cuál sería el papel de la clase obrera en la revolución democrática?
Palabras clave: Bonapartismo – Contrarrevolución – Golpe de Estado.
Introdução
O trabalho em questão buscou realizar a leitura e análise da trilogia marxiana: i. As Lutas de classes na França de 1848 a 1850 (1850); ii. O 18 Brumário de Luís Bonaparte (1852); e, iii. A Guerra Civil na França (1871), como forma de analisar a relação social complexa estabelecida entre capitalismo, classes sociais e Estado. Na trilogia em questão, Marx trabalhou com um recorte histórico que vai de 1789 a 1871, adotando técnicas e métodos de leitura, análise e cotejamento do processo histórico que caracterizou a revolução francesa, adotando como núcleo central mediativo o binômio revolução-restauração, para produzir níveis de conhecimentos complexos acerca de fenômenos sociais de novo tipo que passaram a fazer parte da sociedade contemporânea. Nesse sentido, apesar de partir do ponto de vista metodológico da trilogia apontada, torna-se importante cotejá-la e relacioná-la a obra marxiana na sua totalidade. Portanto, não existe corte epistemológico, no trabalho em questão. Para compreender a Teoria do Estado, em Marx, trata-se de compreender um processo histórico de longa duração, no qual a burguesia estava aprendendo, criando e organizando os instrumentos de controle e coerção, administrativos-organizativos e jurídico-políticos, a partir dos quais poderia governar, tanto pela via do método parlamentar quanto pela via do Estado de Exceção. De imediato, torna-se importante destacar que o conceito de ditadura desenvolvido por Marx, diferencia-se daquele desenvolvido pela cultura política liberal-burguesa, de tal forma que o conceito designa a hegemonia da burguesia (dominação e direção), exercida tanto sob a forma e o conteúdo do método parlamentar quanto do Estado de Exceção. Tal diferenciação, torna-se de fundamental importância para se compreender a concepção de ditadura do proletariado, visto que não possui nenhuma relação com Coup d’État e/ou Estado de Exceção. Antes o contrário, relaciona-se diretamente com a compreensão de revolução social, a partir da qual colocar-se-ia a questão da hegemonia da classe trabalhadora e, portanto, a necessidade histórica de constituição de um Estado e de uma Democracia de Transição (ambos de novo tipo).
Metodologicamente pode-se diagnosticar que o fio condutor da análise marxiana articula-se a partir de três variáveis fundamentais: i. histórico; ii. estrutural; e, iii. conjuntural. Nesse sentido, entrelaçar-se-iam a leitura e análise do processo formativo de dada sociabilidade, a partir dos quais poder-se-ia ler, compreender e analisar o movimento do real, como forma de desvelar os fundamentos e tendências de dada conjuntura. Em outros termos, a análise de conjuntura marxiana é fundamentalmente histórica. Assim, para responder ao conjunto de questões postas pelos recortes históricos e pela leitura imanente das obras específicas e em relação comparativa, trabalhar-se-á com o método dialético, ou seja, com a concepção de Aufhebung (suprassunção), a partir da qual institui-se a unidade de contrários (supressão, conservação e elevação), como técnica e método de investigação e exposição dos processos históricos e entendimento do movimento e dinâmica do objeto.
Desenvolvimento
Conhecemos uma única ciência, a ciência da história, dividida em história da natureza e da humanidade. Iniciar-se-á o desenvolvimento do texto, a partir desta elaboração marxiana, exatamente porque traz consigo um conceito central da teoria social de marxiana: processo histórico. Trata-se de uma síntese complexa a partir da qual forja-se uma teoria da história, desenvolvida e articulada a partir da compreensão da existência de processos históricos. Em outros termos, tudo o que existe, inclusive a humanidade e a natureza, só existem no tempo e no espaço, e, portanto, modificam-se e transformam-se. Portanto, a natureza humana, em Marx, caracteriza-se por ser essencialmente histórica e social. Em outros termos, só existe no âmbito do ser social. Da relação histórico-social entre humanidade e natureza, forja-se um tipo de relação social complexa a partir da qual emergiria a compreensão de uma segunda natureza, entendida, caracterizada e definida como cultura. Trata-se de compreender os fundamentos da segunda natureza, no âmbito da sociabilidade burguesa. Objetivamente, isso quer dizer que o capitalismo, as classes sociais e o Estado são históricos; e, se são históricos, estão submetidos a transformação e/ou desaparição, no tempo e no espaço. Não são eternos e imutáveis, como faz crer a ideologia burguesa.
De forma sintética, pode-se definir o Estado por sua função social, ou seja, como força socialmente multiplicada, estruturada a partir de instituições jurídico-políticas e militares (instituições de Estado) que concentram e centralizam todas as formas de poder. Trata-se da força social capaz de (re)produzir e impor coesão e coerção social de forma rotinizada, como forma de organizar e administrar a dominação de classe, nos âmbitos culturais, políticos e econômicos, sob a forma e o conteúdo do direito (definição de regras e normas que regem a vida social). Em outros termos, a modulação da forma e da norma jurídica traduz os conflitos e contradições presentes nas relações sociais complexas estabelecidas intra e entre classes sociais. Em tal compreensão o indivíduo só existe e lhe é garantido a efetivação da igualdade jurídica e liberdade formal, na forma e no conteúdo do sujeito de direito. Somente a partir da forma e norma jurídica os sujeitos de direitos se relacionam uns com os outros, na sociabilidade burguesa. Nesse sentido, o Estado assume a forma e o conteúdo de ideologia burguesa, na medida em que (re)produz nas mais diversas esferas da vida cotidiana relações sociais de tipo alienadas e estranhadas.
Historicamente, o Estado Moderno tem origem no século XVI, forjado como ação defensiva centralizada, frente a crise de desagregação do ancien regime. Tratava-se de uma forma de recomposição do poder clerical-nobiliárquico, em um contexto de abertura de potenciais processos de regressões históricas. Em um processo histórico de ação defensiva centralizada, contraditoriamente, o poder europeu se expandiu à base da violência como parteira da história. Na quadratura histórica em questão, ao invés de se observar o relato idílico presente na economia política clássica, para os quais a riqueza teria advindo da produção e acumulação de indivíduos monásticos e ascéticos, voltados única e exclusivamente ao trabalho e a poupança, observa-se a transformação da terra em propriedade privada (expropriação da terra e sua conversão em capital), ou seja, no cercamento das terras e expulsão de grandes contingentes populacionais que viviam e produziam suas culturas específicas, a partir da relação com determinado meio ambiente. Trata-se de um processo sistemático e compulsória de expropriação da terra (meio de produção da vida), como forma de submeter e converter os meios de vida de grandes contingentes populacionais em capital; ao mesmo tempo, para além-mar observar-se-ia tal processo em larga escala, sob o cálculo e a lógica do binômio colonialismo-escravismo. Portanto, foi sob a razão da espada liberal-burguesa, afiada e contraposta ao pescoço de grandes contingentes populacionais europeus e não-europeus que se estruturou a acumulação originária do capital. O capitalismo, as classes sociais e o Estado nasceram deste processo histórico de longa duração, a partir do qual se impôs o cálculo liberal-burguês de expropriação da terra e submissão e conversão dos meios de vida de todos os povos do planeta em capital. Trata-se dos fundamentos do trabalho alienado, produzidos no âmbito da nascente sociabilidade burguesa, nos e a partir dos quais o indivíduo se desefetivou do processo de produção, ou seja, contraditoriamente desumanizou-se. Forja-se o fetichismo da mercadoria como núcleo objetivo-subjetivo do homo economicus, na forma e com conteúdo da teoria do valor.
Pode-se dizer que a partir de tais contradições, forjou-se os fundamentos do capitalismo, das novas classes sociais e do Estado liberal-burguês. Assim sendo, pode-se dizer que Marx foi o primeiro grande pensador a compreender os fundamentos do Estado nação. Enquanto a cultura política liberal-burguesa forjou uma concepção de indivíduo em-si-mesmado – mônada individual-singular orientadora do mundo –, natural e metafísico, a partir do qual se sustentariam as teses do jusnaturalismo e o contratualismo modernos, entendidos como núcleos artificiais-hipotéticas de origem, estruturação e legitimação do Estado moderno (elaborado, compreendido e difundido enquanto congraçamento comunitário metafisico), Marx, na contramão e de forma original, buscou reconstruir a história do objeto, mobilizando fontes de diversas ordens, de tal forma a compreender que a formação social apontaria para a existência de grupos sociais estratégicos, no interior de dada sociabilidade. Nesse sentido, a teoria do Estado em Marx fundamenta-se no processo histórico, a partir do qual poder-se-ia compreender a história, o movimento e a dinâmica de grupo sociais específicos que ao se constituírem enquanto classe social fundamental, passaria a forjar os princípios organizadores da vida social moderna. Em outros termos, a reconstrução da história das legitimação do Estado moderno (elaborado, compreendido e difundido enquanto congraçamento comunitário metafisico), Marx, na contramão e de forma original, buscou reconstruir a história do objeto, mobilizando fontes de diversas ordens, de tal forma a compreender que a formação social apontaria para a existência de grupos sociais estratégicos, no interior de dada sociabilidade. Nesse sentido, a teoria do Estado em Marx fundamenta-se no processo histórico, a partir do qual poder-se-ia compreender a história, o movimento e a dinâmica de grupo sociais específicos que ao se constituírem enquanto classe social fundamental, passaria a forjar os princípios organizadores da vida social moderna. Em outros termos, a reconstrução da história das classes sociais fundamentais, tornar-se-ia central na teoria do Estado em Marx.
O problema do Estado-nação era um problema concreto e objetivo que se encontrava na ordem do dia, inclusive para se compreender a Alemanha do período que só se unificaria em 1871. Os elementos que Max Weber (1864-1920) viria a discutir em Economia e Sociedade (1922) já estavam postos por Marx, nas décadas de 1840 e 1850. Ambos tinham em comum a tentativa de compreender o processo constitutivo do Estado-nação alemão, bem como os sujeitos históricos capazes de dirigir o processo. A questão do Estado tornou-se central na Europa do período, particularmente para as sociedades que não haviam conduzido processos de unificação, devido as tendências que apontavam para um novo tipo de imperialismo. Todavia, enquanto que para Marx a questão central passava pela luta de classes e pela revolução social, para Weber passaria pelo processo racional de seleção de indivíduos que comporiam tanto o corpo administrativo da burocracia quanto o corpo político, a partir dos quais formular-se-ia o programa de direção e dominação, na forma e no conteúdo de um tipo particular de ordenamento jurídico-político rotinizado de tipo racional-legal. Portanto, constituir-se-ia um conjunto complexo de instituições capazes de administrar e organizar a vida social no plano de sua cotidianidade, fosse em suas dimensões político-econômicas fosse socioculturais. Não ao acaso, o problema central da teoria social weberiana volta-se a teoria da ação social, realizada por múltiplos agentes racionais que orientariam suas condutas e ações (significante e significado) e colocar-se-iam determinados objetivos. Trata-se de uma releitura dos fundamentos do liberalismo clássico.
Em outros termos, tratava-se do problema do partido que assumiria centralidade, no processo constitutivo do Estado-nação. A principal questão posta por Weber encontrava-se em tentar compreender como se poderia constituir tessituras sociais, a partir das quais poder-se-ia manter os princípios organizativos da sociedade. Para Weber era claro que Economia/Mercado não era sinônimo de Sociedade, pois a última implicaria em tessituras sociais complexas, composta por linhas de forças que se moveriam e se dinamizariam, a partir das quais se constituiriam as redes que sustentariam a vida social. Trata-se do problema da constituição da dominação e do exercício do poder, ou seja, a capacidade do grupo dirigente em manter a iniciativa das ações, a partir das quais se convenceria os dominados de que a dominação seria justa, necessária e legítima, seja na forma tradicional, carismática ou racional-legal. A elaboração em questão busca pensar o Estado-nação para além do exercício da violência. Em outros termos, pensar e elaborar os processos racionais de dominação de forma rotinizada e perene (capacidade de reprodução e naturalização da dominação na vida cotidiana), visto que as lideranças seriam mundanas e mortais. Em que pese a tendência a autonomização e petrificação da burocracia, Weber diagnosticara tal elemento como central no processo de manutenção do poder.
Em linhas contrárias, o recorte histórico de longa duração, adotado por Marx, permitiu-se trabalhar com definição de recortes histórico de curta duração, como forma de cotejá-los e analisá-los, a partir do binômio revolução-restauração:
Na primeira República Francesa, seguiu-se ao governo dos constitucionalistas o governo dos girondinos e ao governo dos girondinos o governo dos jacobinos. Cada um desses partidos se apoiou no mais avançado. Assim que um deles conduziu a Revolução até o ponto de não mais poder segui-la e menos ainda puxar-lhe a frente, o aliado mais ousado que estava logo atrás dele o pôs de lado e o mandou para a guilhotina. Assim, a revolução se moveu em uma linha ascendente. [...] Aconteceu o contrário na Revolução de 1848. O partido proletário figurou como apêndice do partido democrático pequeno-burguês, sendo traído por este e abandonado à própria sorte em 16 de abril, 15 de maio e nas jornadas de junho. O partido democrático por sua vez, apoiou-se nos ombros do partido pequeno-burguês. Os republicanos burgueses mal sentiram o chão firme debaixo dos pés e já se desvencilharam do incomodo camarada, apoiando-se, eles próprios, nos ombros do Partido da Ordem. O Partido da Ordem encolheu os ombros, deixou os republicanos caírem e se jogou nos ombros das Forças Armadas. Ele ainda acreditava estar sentado nos ombros destas quando, numa manhã, deu-se conta de que os ombros haviam se transformado em baionetas. Cada um desses partidos bateu por trás naquele que avançava e se curvou para trás para apoiar-se naquele que retrocedia. [...] (MARX, 2011, p.55-6).
A metodologia adotada por Marx permitiu-lhe diagnosticar os fundamentos de novos fenômenos sociais que emergiram dos movimentos insurrecionais de 1848, na medida em que grupos sociais de novo tipo apresentar-se-iam à arena política. Tratar-se-ia de saber qual seria a história, origem e fundamentos dos grupos sociais de novo tipo que se insurgiam. Particularmente, tratar-se-ia de compreender os fundamentos da novíssima classe social – proletariado –, que passou a colocar na ordem do dia a questão da revolução social e, portanto, a edificação de uma nova hegemonia de tipo proletária. Ao mesmo tempo, observa-se em sentido contrário a criação de instrumentos jurídico-políticos autocráticos, capazes de sustentar processos de contrarrevolução preventiva que adquiririam a forma e o conteúdo do Estado de Exceção. Trata-se da institucionalização de um fenômeno social de novo tipo que a depender do nível e intensidade da luta de classes e da correlação de forças poderia desdobrar-se em terrorismo de Estado, como pôde ser verificado tanto nos movimentos de 1848 quanto na Comuna de Paris (1871). Deve-se destacar que as Jornadas de Junho de 1848 demarcaram uma inflexão na luta de classes. O diagnóstico de Marx encontrava-se presente no campo da intelectualidade orgânica liberal-burguesa. Talvez, o primeiro grande teórico liberal a elaborar de maneira sistemática as questões fundamentais, contradições e complexidades da democracia burguesa (democracia liberal-formal), tenha sido Alexis de Tocqueville (1805-1859), no livro A Democracia na América (1835). Não ao acaso, as jornadas foram duramente reprimidas pelas estratégias desenvolvidas pelo colonialismo genocida do império francês, representadas e simbolizadas pela baioneta do general Louis-Eugène Cavaignac (1802-1857).
Nesse sentido, Marx trabalhou metodologicamente com o cotejamento de tempos históricos de larga, média e curta duração: primeiro, para produzir níveis de conhecimentos históricos e estruturais, de tal forma a apontar para as tendências de redesenho do capitalismo, das classes sociais e do próprio Estado. Trata-se da constituição de um diagnóstico do tempo presente. Dentre os quais pode-se destacar como central a relação social complexa estabelecida entre Coup d’État e Estado de Exceção; e, segundo, para compreender as conjunturas, a partir do binômio revolução-restauração, como apontam as análises conjunturais dos processos ocorridos nos anos de 1848 a 1852, bem como o desfecho de tal fenômeno com a experiência da Comuna de Paris. Talvez, a metáfora mais adequada para traduzir tais processos seja [...] Um raio que cai do céu sem nuvens [...].
Assim sendo, da leitura e análise do processo histórico da revolução francesa (1789-1871), pode-se extrair uma Teoria do Estado marxiana original, complexa e sofisticada que dedica atenção pormenorizada ao novo fenômeno social: a relação social complexa estabelecida entre Coup d’État e Estado de Exceção. Trata-se de uma resposta a questão posta por Maquiavel: como conquistar e manter o poder? Sendo que a manutenção do poder liberal-burguês, a partir do surgimento da novíssima classe social, implicaria, principalmente quando o Estado se encontrasse pressionado pelos processos de democratização vindo “dos de baixo”, em uma reação defensiva autocrática que suspenderia momentaneamente o método parlamentar e cassaria os direitos civis, políticos e sociais, em um primeiro momento das organizações autônomas da classe trabalhadora e à medida que o regime se aprofundasse e se expandisse, à diversas organizações da sociedade civil-burguesa, vetando diretamente as liberdades de expressão e organização, ou seja, vetando o pluripartidarismo e a imprensa livre. Trata-se de um movimento que ao mesmo tempo em que reprime e suprime as organizações autônomas da classe trabalhadora e demais classes subalternas, redesenha e reeduca (pela força) as organizações da sociedade civil-burguesa. Deve-se destacar a importância e a função social que os jornais adquiriram no período, na medida em que representavam a abertura de um novo tipo de produção e difusão de (des)informação, conhecimento e cultura. Tratava-se de um novo tipo de (re)produção de ideias e, portanto, do convencimento, com capacidade de alcance de larga escala quantitativa e qualitativa, que transcenderia o território nacional, tornando-se o primeiro veículo e meio de comunicação de massas. Uma das particularidades do 18 Brumário, encontra-se no fato de seu desenho textual encontrar-se dividido em sete partes, originalmente encomendadas e constituídas para serem publicadas em um jornal estadunidense.
Observando-se a primeira metade dos anos de 1840, pode-se destacar cinco questões relevantes que promoveriam inflexões profundas nas elaborações de Marx: i. a emergência de Frederico Guilherme IV (1795-1861), em 1840, e o processo de repressão que se abriu na Prússia (Confederação Germânica), tendo como um de seus desdobramentos os expurgos no âmbito da universidade e, portanto, a impossibilidade de Marx seguir a carreira acadêmica que desejava; ii. com o caminho universitário bloqueado, Marx passou a acumular experiências no campo do jornalismo, particularmente, na redação da Rheinische Zeitung (Gazeta Renana), nos anos de 1842 e 1843, na qual teve contato direto com os desdobramentos da miséria alemã e a repressão social contra os camponeses da Mosela – lei sobre o furto das madeiras –; e, posteriormente na Neue Rheinische Zeitung (Nova Gazeta Renana), nos anos de 1848 e 1849. Ambos os jornais foram perseguidos e fechados pela repressão; iii. o encontro com Friedrich Engels (1820-1895) e a influência de dois textos fundamentais para sua elaborações posteriores: a) Esboço para uma crítica da economia política, publicado na Revista Anais Franco Alemães (1844); e, b). Situação da classe trabalhadora na Inglaterra (1845), a partir dos quais emergiriam os germes dos estudos e elaborações da teoria do valor; iv. a emigração para Paris (e posterior expulsão) e o exílio na Bélgica e em Londres, a partir dos quais teve contato direto com as germinais organizações autônomas da classe trabalhadora, participando ativamente de seus movimentos e processos organizativos nacionais e internacionais; e, v. seu ingresso na Liga dos Justos, reorganizada e refundada como Liga dos Comunistas. Pode-se dizer que tais questões forjou em Marx preocupações de outra natureza, como por exemplo a mudança de eixo e núcleo de leitura e análise do Estado para a Sociedade Civil-burguesa, entendida como núcleo das contradições vivas da sociabilidade.
As primeiras elaborações acerca do entendimento do Estado e do poder burguês, encontram-se presente na Crítica da Filosofia do Direito de Hegel (1844), na qual emerge um Marx de viés democrata-radical que faz a crítica tanto a tradição liberal quanto a de Hegel. Todavia, as questões acima impuseram inflexões de diversas ordens no pensamento marxiano. Deste modo, a teoria do Estado tornou-se uma questão complexa devido a particularidade a partir da qual a obra de Marx foi escrita, ou seja, não encontra-se sistematizada a partir de métodos e técnicas de pesquisa, objetivados na forma e no conteúdo de organização de tratados específicos, como as habituais produções do mundo acadêmico. Trata-se de uma obra produzida no âmbito da militância política (muitas delas, produzidas no calor dos acontecimentos) e, portanto, carrega consigo a estética e a linguagem do Programa Partidário, como tentativa de compreender e elaborar respostas as questões e problemas objetivos, postos pelas germinais organizações autônomas da classe trabalhadora em movimento e ação. Assim, a centralidade da obra marxiana encontra-se na definição do Programa, na auto-organização e autoeducação das germinais organizações autônomas da classe trabalhadora, sendo a elaboração teórica (de tipo acadêmica) um desdobramento do objetivo principal.
Os críticos de Marx e do marxismo, em via de regra, tendem a partir do pressuposto de que não existe uma Teoria do Estado em Marx, como pode ser observado nos trabalhos de Norberto Bobbio (1979). Por outro lado, no âmbito do próprio marxismo existe uma tendência a prevalecer as concepções advindas da elaboração da II Internacional de caráter monista-economicista, de tal forma a difundir um marxismo de tipo mecânico e positivista. Pode-se dizer que a Teoria do Estado marxiana trabalha com a leitura e análise do movimento do real, tendo como núcleo central a reconstrução da história do objeto em análise. Assim sendo, tratar-se-ia de reconstruir a história da relação social complexa estabelecida entre capitalismo e democratização, mediada pelo binômio revolução-restauração. Importante destacar que Marx não adotou a concepção de democracia formal, produzida no âmbito da intelectualidade orgânica liberal burguesa, mas adotou uma concepção de democracia posta no âmbito do movimento contraditório do real e, portanto, que surge da relação social complexa e contraditória estabelecida intra e entre classes sociais. Portanto, seu núcleo encontra-se na captura e mensuração do conflito e da luta de classes, a partir das quais poder-se-ia diagnosticar e compreender quais seriam as frações de classes capazes de forjar força social coletiva e, no limite, converter essa força social em hegemonia.
Em outros termos, tratar-se-ia de saber como determinadas frações de classes forjam processos de hierarquização do poder, de tal forma a transformar, pela via da dominação e direção, as demais forças sociais em forças satélites, atraídas e submetidas a orbita em torno do projeto de poder e dominação da fração de classe predominante. Trata-se de um cálculo político de novo tipo, a partir do qual entra em cena a questão da teoria da ideologia. Em Marx, ideologia implica sempre em falsa consciência, ou seja: como construir um tipo particular de dominação, no âmbito da vida cotidiana, que convença os dominados de que a dominação é racional, justa, legítima e necessária? Em outros termos: como criar processos de internalização de (re)produção de hábitos e costumes da cultura dominante, no âmbito da cotidianidade, a ponto de apresentarem-se enquanto dados da natureza imutáveis e a-históricos? Ou seja, trata-se de educar e cultivar um senso comum de novo tipo que (re)produza a sociabilidade burguesa, como se fosse parte de uma suposta natureza humana. Nesse sentido, tornar-se-ia necessário estabelecer uma relação social complexa entre ideologia, consciência e classe social, visto que a relação não é direta nem tampouco mecânica, carece de mediações de diversas ordens.
Assim sendo, pode-se dizer que a Teoria do Estado em Marx nasceu de uma leitura e análise histórica da revolução francesa, sendo a análise conjuntural o instrumento analítico fundamental para se compreender as inflexões e tendências que se abriam/fechavam, a partir do binômio revolução-restauração, ou se quisermos, democratização-autocratização. Por um lado, emerge uma leitura e análise marxiana dos movimentos insurretos de 1848 e da particularidade que a nova dinâmica de luta de classes impôs a realidade; e, por outro, emerge a análise e experiência da Comuna de Paris, entendida como embrião de um Estado e de uma Democracia proletária, ambos de novo tipo, ou seja, tanto a forma Estado quanto Democracia emergem enquanto processos de transição. Tratar-se-ia, portanto, da emergência de uma Teoria do Estado e da Democracia de Transição.
Importante destacar que na obra marxiana, as classe sociais são heterogêneas e complexas, de tal forma que o diagnóstico acerca de sua composição depende de um conjunto de variáveis, a partir das quais poder-se-ia constituir mediações capazes de estabelecer a relação social complexa entre classe em si e para si, visto que a relação social complexa estabelecida entre ideologia, consciência e classe social adquire centralidade. Como afirmara Adam Smith, o capitalismo é complexo e dinâmico. Em outros termos, as classes sociais forjam-se e objetivam-se de forma complexa e dinâmica, na forma e no conteúdo de frações de classes que em um primeiro momento identificam-se pelos interesses e objetivos comuns, materializados no plano dos circuitos de produção-circulação das mercadorias; e, em um segundo momento, forjam processos de auto-organização e autoeducação, voltados a conquista e manutenção do poder, ou seja, voltados a hegemonia. Com isso não se quer dizer que existam economicismos, etapas ou processos naturais. Antes o contrário, ambos os movimentos materializam-se e dinamizam-se a partir da relação social complexa estabelecida entre ideologia, consciência e classes. Ao analisar a luta de classes que forjou e objetivou as revoluções burguesas, particularmente a francesa, Marx buscou reconstruir a história dos grupos sociais que forjaram a nova classe dominante, seu itinerário de auto-organização e autoeducação, bem como a maturidade e cálculo de uma nova classe social que passa a colocar na ordem do dia a questão da hegemonia. Trata-se da construção de um poder social de novo tipo, que em nada se relaciona com os deuses, antes o contrário, sua substância é a mundanidade profana do mundo dos homens.
Os homens fazem a sua própria história; contudo, não a fazem de livre e espontânea vontade, pois não são eles quem escolhem as circunstâncias sob as quais ela é feita [...]. A tradição de todas as gerações passadas é como um pesadelo que comprime o cérebro dos vivos. E justamente quando parecem estar empenhados em transformar a si mesmos e as coisas, em criar algo nunca antes visto, exatamente nessas épocas de crise revolucionária, eles conjuram temerosamente a ajuda dos espíritos do passado, tomam emprestados os seus nomes, as suas palavras de ordem, o seu figurino, a fim de representar, com essa venerável roupagem tradicional e essa linguagem tomada de empréstimo, as novas cenas da história mundial. Assim, Lutero se disfarçou de apostolo Paulo, a revolução de 1789-1814 se travestiu de República Romana ora de cesarismo romano e a revolução de 1848 não descobriu nada melhor para fazer do que parodiar, de um lado, o ano de 1789 e, de outro, a tradição revolucionária de 1793-5. (MARX, 2011, p.25-6).
Trata-se de compreender a história enquanto representação objetiva e subjetiva do mundo e das relações humanas que a depender do tempo e do espaço adquirem forma e conteúdo distintos. A teoria das classes sociais fundamenta-se em uma teoria da modernidade, a partir da qual busca-se reconstruir a história do capitalismo (acumulação originária do capital) e dos sujeitos coletivos que o objetivou na forma e no conteúdo de modo de produção e modo de vida. Assim, Marx parte do diagnóstico de que a nova classe social surge de processos contraditórios, tendo como núcleo fundante o processo a partir do qual forjou, impôs e difundiu a concepção de propriedade privada e, portanto, a capacidade de transformar tudo e todas as coisas, inclusive os humanos submetidos ao processo de coisificação-mercadoria. Tal processo consolida-se com as revoluções burguesas da dupla modernidade: i. revolução industrial; e, ii. revolução francesa.
Assim sendo, as classes sociais não são modelos tipificados idealmente de análise, mas a tentativa de compreender o movimento contraditório e a dinâmica da história do tempo presente e dos sujeitos coletivos que a movem. O sujeito é representação objetiva e subjetiva de processos de auto-organização e autoeducação, de tal forma a romper com a concepção de sujeito em-si-mesmado desenvolvida pela cultura liberal-burguesa, a partir da qual compreende-se e difunde-se a concepção de um indivíduo caracterizado por ser uma mônada individual-singular, posto no mundo por entidades metafisicas. Trata-se um processo de racionalização do pentateuco e da mitologia da criação judaico-cristã. Na teoria marxiana, o sujeito é sempre a representação objetiva e subjetiva da autoorganização e da autoeducação, ou seja, é sempre sujeito coletivo. Os homens, sempre no plural, fazem a própria história, todavia, não a fazem de livre e espontânea vontade, na medida em que as circunstâncias não são definidas por um indivíduo ou um único sujeito coletivo.
As revoluções burguesas forjaram a história moderna², a partir de processos de auto-organização e autoeducação que adquiriram a forma e o conteúdo de partidos políticos institucionais e extra-institucionais, ou seja, a edificação e difusão de organizações autônomas perenes, com Programa e com capacidade de produção cultural (construção do consenso) e ação política. Trata-se de um processo histórico de longa duração, no qual a burguesia foi aprendendo, criando e organizando os instrumentos de administração e organização da sociedade, particularmente, pela via do método parlamentar. Assim, o Estado entendido enquanto força social multiplicada burguesa estrutura-se e legitima-se, em última instância, no monopólio da violência física. Todavia, forja e articula instituições políticas e sociais, partir das quais a nova classe dominante administra e organiza a vida social (no limite, pela força), a partir de um conjunto de instituições jurídico-políticas mediadas por três princípios fundamentais: i. garantia da segurança territorial (interna e externa), pela via da criação de forças armadas profissionalizadas; ii. garantia da segurança dos contratos estabelecidos; e, iii. garantia dos circuitos de produção-circulação de mercadorias. Em outros termos, o Estado converte-se em força socialmente multiplicada, a partir do qual garante-se a existência e a dinâmica da reprodução ampliada do capital. Objetivamente, isso quer dizer que não existe capitalismo sem força socialmente multiplicada capaz de efetivar e garantir seus circuitos de produção-circulação.
Como Marx observa, por mais força social que seja capaz de acumular, um único sujeito coletivo não é capaz de conquistar e manter o poder. Surge uma elaboração sofisticada acerca de uma teoria das alianças necessárias, determinadas pela conjuntura e não pela vontade-desejo (fórmula das frentes políticas), visto que as relações intra e entre classes sociais definem os processos políticos. Tratar-se-ia de saber quais seriam os termos das alianças? Qual seria o nível de autonomia e/ou submissão que as alianças representariam e imporiam as frações de classes? E, fundamentalmente, qual seria a fração de classe hegemônica, no âmbito da aliança estabelecida? Nesse sentido, a teoria do Estado e da democracia de Marx buscou responder a tais questões, como forma de elaborar um programa da classe trabalhadora, capaz de posicioná-la de forma autônoma, de tal forma a colocar-se o problema da hegemonia³. Isso quer dizer que existem conflitos de classes (relações internas entre as frações de classe) e luta de classes (relações externas entre as classes sociais). Tratar-se-ia de saber: como as frações de classes se movimentam e quais alianças estabelecem?
Um exemplo de tal elaboração encontra-se na definição de Partido da Ordem, uma metáfora para compreender as alianças estabelecidas pela classe dominante para forjar e desferir o Coup d’État, como técnica e método de manutenção do poder, mesmo ao custo de abrir mão momentaneamente do poder político para manter o poder econômico.
Durante o mês de junho, todas as classes e todos os partidos se uniram no Partido da Ordem contra a classe proletária, considerada o partido da anarquia, do socialismo, do comunismo. Eles ‘salvaram’ a sociedade dos ‘inimigos da sociedade’. O lema passado por eles às suas tropas consistia nas palavras-chave da antiga sociedade: ‘propriedade, família, religião, ordem’, instigando a cruzada contrarrevolucionária com a frase: ‘Sob est signo vencerás!’ A partir desse momento, sempre que qualquer um dos numerosos partidos que haviam se conglomerado sob esse signo contra os insurgentes de junho tenta impor na arena revolucionária o interesse da sua própria classe, ele sucumbe diante do mote: ‘propriedade, família, religião, ordem’. A sociedade é salva sempre que o círculo dos seus dominadores se estreita, sempre que um interesse mais exclusivo é imposto a um mais amplo. Toda e qualquer reivindicação da mais elementar reforma financeira burguesa, do mais trivial liberalismo, do mais formal republicanismo, da mais banal democracia é simultaneamente punida como ‘atentado contra a sociedade’ e estigmatizado como ‘socialismo’. E, por fim, os próprios sumos sacerdotes da ‘religião e ordem’ são escorraçados a pontapés dos seus trípodes pítios, tirados das suas camas na calada da noite, enfiados em carruagens prisionais, jogados em cárceres ou mandados ao exílio, o seu templo é arrasado, a sua boca é selada, a sua pena quebrada, a sua lei rasgada, tudo em nome da religião, da propriedade, da família, da ordem. Burgueses fanáticos pela ordem são fuzilados nos balcões das suas casas por pelotões de soldados bêbados, as suas casas são bombardeadas por passatempo – em nome da propriedade, da família, da religião e da ordem. A escoria da sociedade burguesa acaba por formar a falange sagrada da ordem, e o herói Crapulinski entra triunfantemente nas Tulherias como ‘salvador da sociedade’. (MARX, 2011, p.37).
Metáfora por não encontrar existência no plano institucional, visto que sua materialidade encontrar-se-ia na representação mítica centrada na figura simbólica de Napoléon le petit. [...] Em alguma passagem de suas obras, Hegel comenta que todos os grandes fatos e todos os grandes personagens da história mundial são encenados, por assim dizer, duas vezes [...]: a primeira vez como tragédia, a segunda como farsa [...]. (MARX, 2011, p.25). Ora, em outros termos, trata-se de um fenômeno social de novo tipo: o Bonapartismo, entendido como símbolo e representação da classe dominante em movimento e ação, com objetivo e finalidade de manter o poder, mesmo que pela via de um Estado de Exceção e no limite pela difusão do terrorismo de Estado. Trata-se de um novo método e técnica racional-legal de governo, aperfeiçoado, na forma e no conteúdo, pela classe dominante ao longo do século XX. Desse processo desdobra-se o fenômeno social da judicialização da política, radicalizada na forma e no conteúdo do Lawfare, a partir do qual as instituições jurídico-políticas assumem a função social de controle e coerção social, com desdobramentos de diversas ordens: cassação dos direitos civis, políticos e sociais, desdobrando-se, no limite, em prisões ilegais, tortura e assassinato. O Bonapartismo representa e simboliza um novo cálculo político, a partir do qual a burguesia cria instrumentos e métodos de força (manter o poder), forjados a partir da exclusão das organizações autônomas da classe trabalhadora (principais frações de classe), cooptação e instrumentalização do lumpemproletariado, utilizado como tropa de choque social do Estado-força. O Bonapartismo assume a forma e o conteúdo de instrumento e método burguês de controle e manutenção da sociedade burguesa. Portanto, encontra-se umbilicalmente ligado ao método parlamentar.
Trata-se de uma teoria do Golpe de Estado: desferido pela própria burguesia, para o controle e manutenção do poder burguês, a partir do qual abre mão momentaneamente do poder político, para manter intacto seu poder econômico. O Partido Político emerge enquanto sujeito coletivo que estrutura e organiza o Parlamento, a partir do método parlamentar. Portanto, trata-se de uma instituição do parlamento. Todavia, não só a burguesia estava aprendendo, pois na medida em que o poder burguês avança e se consolida, também avançam e se consolidam as experiências operarias de organização. O Partido Revolucionário não é uma instituição do parlamento, mas a forma e o núcleo de auto-organização e autoeducação da classe trabalhadora, sendo seu fundamento a revolução social.
No âmbito da cultura política liberal, o método parlamentar apresenta-se única e exclusivamente em sua forma, de tal forma a omitir o conteúdo, ou seja, quem e como governa. A teoria do Estado de Marx revela o conteúdo do poder burguês, tanto no que diz respeito ao método parlamentar quanto ao Estado de Exceção. Ambos são marcados por uma estrutura jurídico-política, portanto, por um Estado de Direito. Torna-se importante compreender o direito enquanto síntese da correlação de forças existente em dada conjuntura da luta de classes. No processo histórico de Marx, o Estado de Direito garantia a classe dominante o direito à escravizar povos não-europeus, particularmente povos sequestrados no continente africano. Marx desvenda seu conteúdo, a partir de uma contradição fundamental instituída pela cultura política liberal-burguesa: as discussões e deliberações são definidas pelo princípio da maioria, todavia, a maioria encontrava-se impedida de participar e deliberar e em algumas partes do planeta eram escravizados. Ora, Marx expõem a olho nu a ideologia burguesa. Como pode a maioria participar e deliberar, sendo que a sociabilidade burguesa exclui a maioria da esfera pública⁴?
[...] o ministério instalado por Bonaparte no dia 20 de dezembro de 1848, dia da sua ascensão ao céu, foi um ministério do Partido da Ordem, da coalizão legitimista e orleanista. Esse ministério de Barrot-Falloux havia hibernado durante a Assembleia Constituinte republicana, cuja duração ele abreviou de modo mais ou menos violento, e ainda se encontrava no comando. Changarnier, o general dos monarquistas coligados, unificava permanentemente em sua pessoa o comando-geral da primeira divisão militar e o da Guarda Nacional de Paris. Por fim, as eleições gerais haviam assegurado ao Partido da Ordem a maioria na Assembleia Nacional. [...] Assim, este [o Partido da Ordem] se apossou do poder de governo, das Forças Armadas e do corpo legislativo, em suma, de todo o poder do Estado, moralmente fortalecido pelas eleições gerais, que fazia com que seu governo aparecesse como vontade do povo, e pela vitória concomitante da contrarrevolução em todo continente. (MARX, 2011, p.57-8).
Trata-se noite em que todos os gatos são pardos: seja no âmbito do método parlamentar seja no Estado de Exceção, a habilidade de governar dependerá da constituição de um bloco no poder e da capacidade de hegemonia (dominar e dirigir) de uma das frações de classe. É dessa relação que se forja o Partido da Ordem. Trata-se de uma elaboração marxiana, para compreender uma força social que não existe formalmente no âmbito da institucionalidade, mas forja processos e construções de convencimento e unidade em torno dos interesses da classe dominante, particularmente no âmbito da sociedade civil-burguesa. Em outros termos, a representação política é definida pela prática e ação e não pela institucionalidade.
[...] Na República, orleanistas e legitimistas estavam lado a lado com as mesmas pretensões. Quando cada um deles procurava impor contra o outro a restauração da sua própria casa real, isso nada mais significava que os dois grandes interesses que cindiam a burguesia – propriedades de terras e capital – procuravam restaurar a sua própria supremacia e a subordinação do outro. (MARX, 2011, p.61).
Como exemplo, destaca a construção da aliança estabelecida entre as casas monárquicas e os republicanos, para frear a revolução democrática e social, ou seja, uma república que representa duas monarquias (a da Restauração e a de Julho), com uma etiqueta imperialista. Trata-se de uma aliança necessária, a partir da qual as frações de classe dominante abrem mão momentaneamente do poder político para manter o poder econômico. A materialização do Partido da Ordem só se torna possível pela via do surgimento de uma figura mítica, que aparentemente encontra-se acima das classes sociais e representaria os interesses de todos. Importante destacar que na nova República Francesa, pós-Comuna de Paris, o presidencialismo hipertrofiado passou a dialogar com elementos perenes do Bonapartismo. Assim, tanto as Monarquias quanto as Repúblicas Parlamentaristas aperfeiçoaram mecanismos e instrumentos jurídico-políticos, como forma do Parlamento controlar o Executivo e resolver por outras vias as crises de hegemonia, no limite demitindo o Primeiro Ministro e recompondo o governo, sem necessidade de ir às urnas.
Nesses termos, Marx dialoga diretamente com Montesquieu e sua teoria da divisão dos poderes, que supostamente funcionaria como peso e contrapeso, no processo de composição dos governos. Em Marx, a relação social complexa estabelecida entre os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) não é dada a priori, mas a partir da relação social de força estabelecida no âmbito das relações intra e entre classes sociais. Portanto, a relação formal apriorística de peso e contrapeso, com idílica vigilância mútua dos poderes, fundamentar-se-ia em uma ideologia burguesa sofisticada, pois no âmbito das relações sociais reais seria a relação intra e entre classes sociais que definiria a relação entre os poderes. Nesse contexto, a legalidade tornar-se-ia um joguete formal, até o ponto contraditório de admissão-supressão do sufrágio universal, como pode ser observado no sistema eleitoral estadunidense e o conjunto de cláusulas de barreira, a partir das quais institui-se o voto universal e o princípio da maioria de tipo flexíveis.
[...] O sufrágio universal parece ter sobrevivido só o tempo suficiente para redigir de próprio punho o seu testamento diante dos olhos do mundo inteiro e declarar pessoalmente, em nome do povo: Tudo o que existe merece perecer. (MARX, 2011, p.31).
Com isso não se quer dizer que as eleições não tenham relevância nos processos políticos. Antes o contrário, as eleições são a representação simbólica de repactuação, legitimação e celebração do poder burguês, via método parlamentar. Em outros termos, trata-se de um ritual moderno de congraçamento do poder, a partir das quais as frações de classe dominantes reafirmam seus poderes, ungindo novos líderes, sob a suposta lógica de sucessão do poder. Seu limite encontra-se exatamente no campo da (re)produção da forma e do conteúdo do Estado liberal-burguês. O método parlamentar exclui de sua vida e dinâmica cotidiana qualquer questão relacionada a possibilidade de surgimento de uma nova hegemonia, exatamente por ser e representar a forma máxima da hegemonia da classe dominante.
O voto universal foi negado à maioria, até o limite; e, só passou a ser admissível quando a classe dominante compreendeu que o voto universal poderia ser instrumentalizado e convertido em arma e joguete de um novo tipo de poder autocrático, centrado no tipo e na forma de poder executivo que havia nascido na República francesa. O bonapartismo encontra suas raízes na eleição e na anuência formal da maioria, instituindo-se um tipo particular de legitimidade para dirigir o Estado de forma político-militar, bem como garantir e executar o poder da burguesia. A democracia burguesa secularizou e racionalizou a liberdade e a igualdade. Todavia, necessita aprisioná-las na abstração do direito formal, para manter seu domínio.
Por outro lado, pode-se observar a aliança possível e necessária estabelecida no âmbito da classe trabalhadora, ou seja, a aliança entre pequena burguesia e operariado, a partir da qual surgiu a Montanha, como representação germinal da socialdemocracia que se consolidaria ao longo do século XIX e chegaria ao poder no século XX.
Para enfrentar a burguesia coligada, formara-se uma coalizão de pequeno-burgueses e trabalhadores, o chamada Partido Social-Democrata. Depois das jornadas de junho de 1848, os pequeno-burgueses não se sentiram recompensados à altura, viram os seus interesses materiais ameaçados e as garantias democráticas, que deveriam assegurar-lhes a validação desses interesses, contestadas pela contrarrevolução. Em consequência disso, eles se aproximaram dos trabalhadores. Em contrapartida, a sua representação parlamentar, a Montanha, que durante a ditadura dos republicanos burgueses havia sido posta de lado, reconquistou, na última metade de vida da Assembleia Constituinte, mediante a luta contra Bonaparte e contra os ministros monarquistas, a popularidade perdida. Ela havia feito uma aliança com os lideres socialistas. Em fevereiro de 1849, foram celebrados banquetes de reconciliação. Um programa comum foi elaborado, comitês eleitorais comuns foram instituídos e candidatos comuns lançados. A ponta revolucionária das exigências sociais do proletariado foi quebrada e foi-lhe dado um viés democrático, as reivindicações democráticas da pequena-burguesia foram despidas da sua forma meramente política e a sua ponta socialista voltada para fora. Assim surgiu a social-democracia. O caráter peculiar da social-democracia se resumia aos seguintes termos: reivindicavam-se instituições republicanas democráticas não como meio de suprir dois extremos, o capital e o trabalho assalariado, mas como meio de atenuar a sua contradição e transformá-la em harmonia. (MARX, 2011, p.62-3).
[...] A força do partido proletário estava nas ruas, a dos pequeno-burgueses na própria Assembleia Nacional. Era preciso, portanto atraí-los para fora da Assembleia Nacional, para as ruas, e fazer com eles próprios despedaçassem o seu poder parlamentar antes que o tempo e a ocasião pudessem consolidá-los. [...] (MARX, 2011, p.64).
Importante destacar que a outra força social importante da classe trabalhadora, aderiu ao bonapartismo, ou seja, o campesinato foi cooptado pela classe dominante, particularmente, pela dinâmica contraditória dos processos de 1789, a partir dos quais Napoleão Bonaparte havia instituído a reforma agrária, não com o objetivo de democratizar a terra (convertida em propriedade privada e, portanto, em capital), mas com o objetivo de enfraquecer e derrotar o poder clerical do papado e consequentemente a cultura política nobiliárquica. Na medida em que a terra foi convertida em propriedade privada (capital) a reforma agraria passou a ser negada e combatida pela burguesia, tornando-se uma bandeira do Programa Socialista. Não ao acaso, uma das questões do século XX, particularmente das ex-colônias que passaram por processos de independência e compuseram uma periferia capitalista dependente e associada-subordinada do capital-imperialismo, passou a ser a terra. Objetivamente, naquele momento, não havia possibilidades objetivas de alianças com o campesinato.
Considerações Finais
A leitura e análise que Marx realizou da revolução francesa (1789-1871), a partir do binômio revolução-restauração, ao mesmo tempo em que objetivou análises conjunturais extremamente complexas e sofisticadas, como pode ser observados nos recortes históricos de 1848 a 1852, bem como de 1871, constituiu um conjunto de categorias e conceitos a partir dos quais poder-se-ia extrair uma Teoria do Estado e da Democracia, de tal forma a ler, analisar e compreender as principais tendências históricas presentes no século XX e XXI. Marx demonstrou o esgotamento civilizacional da racionalidade burguesa e sua expressão mais avançada presente na cultural política do liberalismo, na medida em que a república parlamentarista transforma-se em aparato político-militar, dirigida pela lógica bonapartista que retira o poder de decisão política da burguesia, devido sua incapacidade de governar, ao mesmo tempo em que o bonarpartismo despolitiza, desorganiza e no limite extermina toda e qualquer forma de oposição ao governo. Trata-se da dissolução de uma instituição criada pela própria burguesia: o direito e a garantia de existência do dissenso. Frente a crise de hegemonia, a classe dominante opta pelo Coup d’État e seus desdobramentos em Estado de Exceção e Terrorismo de Estado. Institui-se uma contradição insuperável entre democracia e capitalismo, visto que para manter o poder a burguesia é levada a contrapor-se aos instrumentos de democratização criados por ela própria em suas revoluções. Trata-se da manifestação do conflito entre a forma política (república parlamentar) e o conteúdo social da dominação burguesa (generalização da liberdade). Em outros termos, a cultura política liberal-burguesa encontra-se impedida, pelas próprias contradições da sociabilidade burguesa, de produzir e generalizar a liberdade.
O diagnóstico do tempo presente de Marx, objetivado na forma de tendências históricas, a ser observada tanto no século XX quanto no século XXI, é o de que o conteúdo social de generalização da liberdade, mesmo aquelas instituídas pelo liberalismo e que o próprio liberalismo foi pressionado a voltar-se contra elas, porque seu tempo histórico se esgotou, encontra-se suprassumidas no programa do socialismo. Ao liquidar as forças sociais democratizantes de 1848 e de 1871, a burguesia teve que se voltar contra seu próprio pensamento e contra as próprias instituições que criou: liberdades civis e políticas. Os fundamentos de constituição do consenso liberal-burguês, presentes no método parlamentar, foram sacrificados em nome de uma dominação autocrática.
Em que pese ter durado apenas 72 dias (8 de março a 28 de maio de 1871), a reflexão marxiana acerca da Comuna de Paris representa e significa a síntese de processos históricos de longa duração, e, portanto, ao mesmo tempo em que fecha, abre novos circuitos históricos. Na análise da Comuna de Paris, encontram-se processos históricos que se interseccionam e se relacionam umbilicalmente: i. A Guerra Franco-Prussiana (1870-1871), a Unificação Alemã (1871) sob a forma e o conteúdo do Estado-força (via prussiana) de Otto von Bismarck (1815-1898) e a emergência do 2º Reich (1871-1918); ii. Fechamento do circuito histórico da revolução francesa e a consolidação da hegemonia liberal-burguesa; iii. Os embriões do Estado e da Democracia de Transição, forjados e instituídos pela nova hegemonia de tipo proletária. Portanto, o Estado e a Democracia adquirem centralidade na construção da nova sociabilidade. No âmbito da experiência da Revolução Socialista (1917), um outro elemento adquiriria centralidade: a questão do Partido Revolucionário, posta por Vladimir Ilyich Ulianov (1870-1924), ou seja, o problema do sujeito coletivo, da dualidade de poderes e a necessidade de elaboração de uma teoria revolucionária que fundamentasse, orientasse e organizasse a prática revolucionária.
À guisa de conclusão, o diagnóstico aponta para a existência de um processo histórico que testa os limites da democracia burguesa, de tal forma a colocar em pauta as contradições entre capitalismo e democracia. Em termos objetivos são explicitados tanto pela instituição do método parlamentar quanto do princípio da maioria, em um tipo particular de sociedade na qual grandes contingentes populacionais superempobrecidos são impedidos direta ou indiretamente de participar e deliberar. Ambos, voltam-se contra seu criador. Quais os limites da democracia burguesa, quando a democratização vinda dos “de baixo” ameaça o capitalismo? Norberto Bobbio tenta resolver o axioma forjando a hipótese das promessas não cumpridas pelo liberalismo (1986), apostando no reforço da democracia formal. Todavia, a democracia formal quando pressionada pelos processos de democratização forjados pelos “de baixo” converte-se rapidamente em Estado de Exceção e Terrorismo de Estado. Certamente, Antonio Gramsci (1891-1937) foi o marxista melhor entendeu e elaborou tais questões, ao forjar os conceitos de revolução passiva e contrarrevolução. O século XXI abriu-se sob esta insígnia: a forma e o conteúdo do capital-imperialismo institui travagens de diversas ordens a processos de democratização vinda dos “de baixo”. Nesse sentido, a questão posta por Marx passa a adquirir centralidade: qual seria o papel da classe trabalhadora na revolução democrática?
Apresentação da discussão em vídeo:
Notas
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